PC-MA (Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Odontolegista - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018
Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.
Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver
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a) provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
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b) ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
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c) causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
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d) causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
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e) provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.
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Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.
Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez
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a) acidental ou fortuita incompleta.
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b) preordenada.
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c) não acidental culposa.
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d) não acidental voluntária.
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e) acidental ou fortuita completa.
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Texto I
A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,
I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.
II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.
III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.
IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.
Assinale a opção correta.
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a)
Nenhum item está certo. |
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b)
Apenas o item III está certo. |
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c)
Apenas o item IV está certo. |
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d)
Apenas os itens I e II estão certos. |
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e)
Todos os itens estão certos. |
Texto II
As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral." (l. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto.
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a)
Em tese, embora não seja crime, o fato de um colega constranger o outro pode justificar reparação por dano moral. |
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b)
Quando um colega molesta o outro é crime, ou seja, esse ato pode ensejar reparação por dano moral. |
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c)
Caso um colega constrange o outro, em tese, não é crime, mas pode gerar reparação por dano moral. |
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d)
Hipoteticamente, à medida que um colega constrange o outro, não há crime, logo não pode haver reparação por dano moral. |
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e)
Teoricamente, se um colega constrange o outro, há vantagem sexual, o que pode causar reparação por dano moral. |
Texto III
No texto 1A1BBB, o trecho “4.040 ações judiciais sobre assédio sexual no trabalho” (R. 6 e 7) tem a mesma função sintática de
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a) ‘por medo de serem culpabilizadas’ (R.12).
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b) “mais e mais casos de assédio sexual ” (R. 1 e 2).
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c) ‘mais protegidas para falar’ (R. 17 e 18).
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d) “chantagem de um superior sobre um subordinado” (R. 19 e 20).
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e) “queixas de assédio” (R.15).
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No texto 1A1BBB, a correção gramatical e o sentido do trecho ‘O anonimato ajuda, já que as pessoas se sentem mais protegidas para falar’ (R. 17 e 18) seriam preservados caso se substituísse o termo “já que” por
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a)
a fim de que. |
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b)
ainda que. |
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c)
contanto que. |
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d)
uma vez que. |
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e)
logo que. |
A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de
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a) suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.
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b) suspensão da função pública pelo período de cinco a oito anos.
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c) ressarcimento integral do dano, ainda que este seja presumido.
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d) proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
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e) multa, limitada a vinte vezes o valor da sua remuneração.
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De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),
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a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
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b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
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c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
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d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
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e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
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As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se
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a) aos governadores de estado e à União.
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b) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
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c) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.
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d) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
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e) somente aos governadores de estado.
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A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
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a)
O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações. |
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b)
Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público. |
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c)
Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial. |
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d)
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. |
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e)
Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia. |