PC-PA (Polícia Civil do Estado do Pará) - Delegado de Polícia - FUNCAB (Fundação Professor Carlos Antonio Bittencourt) - 2016
Texto I
Aargumentação desenvolvida no texto está orientada no sentido de persuadir o leitor a chegar à conclusão de que:
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a) a distinção entre ética e moral, em virtude da própria etimologia dos termos, não se faz sem muitas dúvidas.
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b) moral e ética mantêm em comum entre si o fato de apoiarem-se na oposição entre o bem e o mal.
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c) psiquiatria, psicanálise e psicologia, dada a complexidade humana, condenam uma visão maniqueísta da moral.
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d)
a empatia, implicando a visão de alteridade, é talvez a saída para uma moral não contaminada de maniqueísmo. |
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e) a perspectiva moral dos escravos vislumbrará sempre naqueles que os dominam a personificação do mal.
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Na argumentação, o autor emprega a locução “além de” - v. “Além disso” (§ 2) - para:
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a) íazer concessão a ponto de vista atribuído a outrem, com quem dialoga no texto.
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b)
somar um segundo argumento destinado a justificar ponto de vista anteriormente exposto. |
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c) comparar as ideias expostas no período por ela introduzido com as que se leem no anterior.
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d) introduzir a conclusão das ideias desenvolvidas ao longo do parágrafo em questão.
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e) relacionar argumentos alternativos orientados para conclusões diferentes ou opostas.
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A primeira oração de:
Buscando esse ponto que nos coloca em contato com o outro, tão diferente e ao mesmo tempo tão próximo, talvez seja mais fácil buscar em nós mesmos espaços psíquicos que comportem escolhas menos nocivas. (§ 3)
expressa a mesma circunstância que a oração destacada em:
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a) Trabalhou tanto QUE ACABOU DORMINDO NO ÔNIBUS.
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b) CASO TUDO SE MANTENHA DESSE JEITO, eu não posso confiar.
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c) Não resolva nada ENQUANTO EU NÃO TIVER CERTEZA.
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d) Continuou estudando, CONQUANTO NÃO TIVESSE RECURSOS.
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e) COMO O FILHO NADA DISSESSE, procurou se despedir.
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Releia-se a seguinte passagem:
Não raro as palavras “moral” e “ética” aparecem num mesmo contexto e, às vezes, são erroneamente entendidas como sinônimos. A primeira tem caráter prático, relativo e restrito a determinada circunstância. Já a segunda é a reflexão filosófica sobre a moral, busca compreender sua lógica e justificá-la. (§1)
Dentre as instruções de mudança de pontuação sugeridas a seguir, aquela que a gramática condena é:
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a) usar o sinal de dois-pontos, em vez de vírgula, após “sobre a moral”.
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b) usar vírgula entre "a segunda" e "é a reflexão filosófica sobre a moral”.
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c) suprimir as vírgulas que sinalizam pausa antes e depois de “às vezes".
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d) destacar, com o uso de travessões, o advérbio “erroneamente”.
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e) substituir por ponto e vírgula o ponto após "circunstância".
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Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.
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a) A forma é elemento vinculado do ato administrativo, decorrente do princípio da solenidade, podendo ser exteriorizado de forma escrita, que é a regra, por sinal luminoso e mesmo por sons e gestos.
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b) A lei deverá determinado a forma de exteriorização do ato, podendo prever mais de uma forma, sendo que a ausência de forma do ato administrativo importa na sua ineficácia, embora seja perfeito ou existente e válido.
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c) A forma é elemento essencial ao ato, uma vez sendo desrespeitada a forma prescrita em lei o ato é inexistente.
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d) A forma do ato administrativo decorre do princípio da liberdade das formas, trazido do direito civil
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e) A forma é elemento não essencial ao ato administrativo, sendo o seu vício sempre insanável.
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Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
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a) Os contratos de gestão das Agências Executivas serão celebrados com periodicidade mínima de quatro anos, com previsão de critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.
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b) O Contrato de Gestão terá metas e objetivos definidos, bem como recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento de ambos. O Poder Executivo editará medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas.
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c) O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia, fundação, sociedade de economia mista ou empresa pública que tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
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d) O contrato de gestão, elaborado pelo órgão, ministério ou entidade supervisora, sem a participação da organização social, com a finalidade de garantia da supremacia do interesse público, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
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e) Os contratos de gestão somente poderão ser celebrados entre a administração direta e as autarquias e fundação, não existindo previsão legal de celebração de contrato de gestão entre o poder público e entidades privadas.
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Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico de Direito Público, é correto afirmar que:
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a) a nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado e por outros prejuízos regularmente comprovados, a partir da declaração.
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b) na hipótese na necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado ou de rescisão do contrato administrativo, é admitida a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
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c) a eles é vedada a aplicação de princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, mesmo que supletivamente.
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d) desde que haja acordo entre partes, é admitido o acréscimo ou a supressão do objeto contratado acima dos limites previstos para alterações unilaterais promovidas pelo Poder Público.
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e) a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
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Acerca do tema improbidade administrativa, especificamente quanto à declaração de bens, é correto afirmar que:
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a) a declaração abrangerá os bens e valores patrimoniais dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.
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b) o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens será punido com a pena de exoneração ou suspensão.
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c) o declarante não poderá entregar cópia declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal.
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d) a declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge, salvo se casado no regime de separação de bens.
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e) a declaração de bens deverá ser feita apenas em dois momentos, na data da posse, e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
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A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:
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a) fato da administração.
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b) interferência, imprevista.
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c) fato do príncipe.
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d) força maior.
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e) caso fortuito.
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“Afirmar que o poder de polícia não pode ser delegado por ser uma atividade adstrita à soberania estatal e o Estado não pode delegar aquilo que é ligado a sua soberania, trata -se de um posicionamento superado. Nem tudo ligado ao poder de polícia é vinculado à soberania do Estado, ou seja, ao poder de império, pois existem atividades ligadas ao poder de polícia que correspondem ao poder de gestão, que são justamente aquelas praticadas sem que o Estado utilize de sua supremacia sobre os destinatários”. (PINHEIRO MADEIRA. 2014)
Assinale a alternativa em que se encontram as fases que podem ser delegadas a entidades privadas.
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a) Sanção de polícia e consentimento de polícia.
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b) Ordem de polícia e sanção de polícia.
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c) Ordem de polícia e fiscalização de polícia.
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d) Consentimento de polícia e fiscalização de polícia.
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e) Ordem de polícia e consentimento de polícia.
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