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Informações da Prova Questões por Disciplina FUNPRESP-JUD (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário) - Assistente - Contabilidade - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Direito Previdenciário

Texto I

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime

próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência

complementar, julgue os itens a seguir.

1 -

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que

ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou

o regime de previdência complementar para esta categoria.

Verdadeira.
Falsa.
2 -

Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos

estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias

e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência

complementar.

Verdadeira.
Falsa.
3 -

Servidor público que ocupa cargo comissionado no Tribunal

de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será

regido pelo RGPS caso não possua vínculo efetivo com o

órgão.

Verdadeira.
Falsa.

Texto III

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar

(CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência

Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência

Complementar (CRPC), julgue os itens subsequentes.

4 -

Se uma entidade de previdência complementar vinculada à

União passar a operar com elevado déficit e tornar-se incapaz

de saldar as obrigações junto a seus beneficiários, a União será

responsável pelo aporte de recursos para subsidiar o

adimplemento dessas obrigações.

Verdadeira.
Falsa.
5 -

Compete à CRPC apreciar e julgar recursos interpostos contra

decisões da diretoria colegiada da PREVIC a respeito de

impugnações relativas a lançamentos tributários da taxa de

fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC).

Verdadeira.
Falsa.
6 -

Compete ao CNPC autorizar a constituição bem como as

operações de fusão, de cisão, de incorporação ou, ainda,

quaisquer outras formas de reorganização societária de

entidades fechadas de previdência complementar.

Verdadeira.
Falsa.

Texto IV

A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens

subsecutivos.

7 -

As entidades de previdência complementar poderão contratar

operações de resseguro por iniciativa própria ou por

determinação do órgão regulador e fiscalizador.

Verdadeira.
Falsa.
8 -

A natureza jurídica das entidades de previdência complementar

impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no

processo de formulação de políticas de controle e de padrões

mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.

Verdadeira.
Falsa.

Texto V

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas

entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a

seguir.

9 -

Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de

previdência complementar definir a política geral de

administração da entidade e de seus planos de benefícios bem

como promover a gestão de investimentos e o plano de

aplicação de seus recursos.

Verdadeira.
Falsa.
10 -

O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio

dos planos de benefícios de previdência complementar dos

entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do

servidor participante.

Verdadeira.
Falsa.

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