TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auxiliar Técnico - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

O texto, predominantemente argumentativo, objetiva convencer o leitor de que decisões administrativas tomadas sem o recurso das audiências públicas carecem de legitimidade e transparência.

Dados os assuntos tratados nos três primeiros parágrafos do texto, as seguintes frases são adequadas, na sequência em que aparecem, para figurar como subtítulos desses parágrafos: I conceito jurídico de audiências públicas; II importância das audiências públicas; III como deve ser feita a convocação do público a ser ouvido.

As expressões “Tal instituto” (l.10) e “Esse princípio” (l.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (l.6).

A oração “que irão sofrer os reflexos da deliberação” (l. 22 e 23) é indispensável ao sentido do período, pois delimita a referência de “pessoas” (l.22).

O pronome contido na expressão “seu desfecho” (l. 23 e 24) refere-se a “matéria debatida” (l. 21 e 22).

No texto, a ideia expressa em “o poder político (...) a participação direta do povo" (l. 17 a 19) reforça a ideia expressa em “dever de escutar-se o público" (l.12).

A forma verbal “manifestarem” (l.23) está flexionada no plural para concordar com “as pessoas” (l.22).

O pronome ele, em “dele” (l.18), refere-se a “o poder político” (l.17).

No trecho “segundo o qual o poder político não apenas emana do povo (...) mas comporta a participação direta do povo” (l. 17 a 19), a locução “não apenas (...) mas” introduz no período ideia de adição.

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, seu primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Na democracia participativa, existe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado, destacando, no Brasil, as audiências públicas na Constituição e nas demais leis.