TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auditor de Controle Externo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Texto I
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
Verdadeira. |
Falsa. |
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
Verdadeira. |
Falsa. |
A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto II
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do
estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
> dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de
R$ 500 milhões para custear a construção da chamada
ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato
Grosso;
> instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
relativos a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.
Verdadeira. |
Falsa. |
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto III
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto IV
A respeito da teoria do consumidor, julgue os itens a seguir.
Se a redução do preço do dísel leva à redução da demanda por gasolina, então a gasolina é um bem de Giffen.
Verdadeira. |
Falsa. |
Em uma economia com dois bens, um inferior e outro normal, a queda da renda dos consumidores resulta em aumento do preço do bem inferior.
Verdadeira. |
Falsa. |