TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.) - 2004 - Prova Objetiva - Concurso XIX
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a hipótese que não retrata elemento caracterizador do vínculo de emprego:
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a)
não eventualidade |
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b)
subordinação técnica |
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c)
subordinação jurídica |
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d)
pessoalidade em relação ao empregado |
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e)
onerosidade |
Assinale a alternativa incorreta:
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a)
para o Direito do Trabalho, é sustentável afirmar que na sucessão trabalhista, o sucessor responde pelos encargos trabalhistas e o empregador sucedido somente será responsabilizado pelos mesmos quando assim for convencionado com o sucedido |
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b)
para o Direito do Trabalho é sustentável afirmar que é irrelevante e inoperante a cláusula de não-responsabilidade inserida nos instrumentos jurídicos nos quais se opera a transferência na sucessão trabalhista |
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c)
prevalece para o Direito do Trabalho que a transferência de bens singulares e desintegrados, sem que ocorra a transferência unidade econômico-jurídica não configura sucessão trabalhista |
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d)
segundo a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados |
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e)
os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa |
Em relação ao trabalhador rural, assinale a alternativa correta:
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a)
em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo de uma hora |
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b)
em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo, de uma hora e, no máximo de duas horas |
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c)
em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo de duas horas |
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d)
em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho |
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e)
em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, computando-se este intervalo na duração do trabalho |
Analisadas as assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:
I - JOANA ALCÂNTARA, menor, 13 anos, trabalhou, com a permissão dos pais, como doméstica, de 20-12-2003 a 20-1-2004, no Município de Guaratuba-PR, para INÊS HONN e família. Despedida sem justa causa, não tem direitos às verbas rescisórias, nem aos salários, em face da nulidade absoluta do contrato de trabalho. A nulidade, na presente situação, gera efeitos retroativos.
II - PEDRO CARMINO trabalhou de boa-fé para o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR, sem prévia aprovação em concurso público, pelo período de dois anos, tendo sido despedido sem justa causa. Não tem direito ao prévio nem à multa de 40% do FGTS. Segundo a jurisprudência sumulada do colendo TST, em face da contratação encontrar óbice no art. 37, II e § 2.º da Constituição, tem direito somente ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
III - Sendo nula uma das cláusulas do contrato de trabalho lícito, porque contrária à lei, não subsiste a vontade das partes, nem se reputa nulo o contrato, ficando substituída a referida cláusula pela lei.
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a)
todas as proposições são incorretas |
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b)
todas as proposições são corretas |
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c)
a proposição III é a única correta |
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d)
a proposição II é a única correta |
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e)
as proposições II e III são as únicas corretas |
Em relação às normas de proteção ao menor, é correto afirmar que, pela CLT, é permitido o trabalho:
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a)
em cinemas, salvo em local que não possa ter acesso aos filmes rodados |
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b)
em empresas circenses, salvo como acrobata, saltimbanco e ginasta |
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c)
em locais e serviços perigosos ou insalubres |
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d)
em praças, ruas e outros logradouros, com prévia autorização do Juiz da Infância e da Juventude |
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e)
em cinemas, desde que em sessões matutinas e vespertinas |
Assinale a alternativa incorreta:
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a)
não são remunerados os intervalos de 1 a 2 horas em jornadas contínuas superiores a seis horas e o de 15 minutos em jornadas contínuas superiores a quatro horas |
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b)
são computados como tempo à disposição do empregador os intervalos de 1 a 2 horas em jornadas contínuas superiores a seis horas e o de 15 minutos em jornadas contínuas superiores a quatro horas |
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c)
são remunerados os intervalos concedidos pelo empregador e não previstos em lei |
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d)
o descanso semanal remunerado define-se como o lapso de 24 horas consecutivas entre as semanas, sendo ilícita a concessão a cada oito dias de trabalho |
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e)
ao empregado que sem motivo justificado não trabalha toda a semana anterior, nem cumpre integralmente o seu horário de trabalho, não é devida a remuneração do repouso semanal |
Assinale a alternativa correta, considerando a assertiva que segue:
Em relação ao serviço ferroviário, considera-se de "sobreaviso":
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a)
o empregado efetivo, que permanecer na empresa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço |
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b)
o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço |
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c)
o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 24 (vinte e quatro) horas |
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d)
o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 36 (trinta e seis) horas |
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e)
o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 48 (quarenta e oito) horas |
Quanto à escala de "sobreaviso" e "prontidão", respectivamente, em relação ao serviço ferroviário, é correto afirmar que:
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a)
será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) e de 12 (doze) horas |
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b)
será, no máximo, de 12 (doze) e de 6 (seis) horas |
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c)
será, no máximo de 36 (trinta e seis) e de 8 (oito) horas |
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d)
será, no máximo, de 48 (quarenta e oito) e de 24 (vinte e quatro) horas |
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e)
será, no máximo, de 18 (dezoito) e de 16 (dezesseis) horas |
Assinale a alternativa correta, com base na proposição a seguir:
Em relação aos jornalistas profissionais, a duração normal do trabalho:
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a)
não deverá exceder de 6 (seis) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior |
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b)
não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior |
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c)
não deverá exceder de 7 (sete) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior |
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d)
não deverá exceder de 8 (oito) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior |
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e)
não deverá exceder de 9 (nove) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior |
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) é correto afirmar que a CLT assegura:
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a)
a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho |
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b)
a cada período de 50 (cinquenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho |
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c)
a cada período de 50 (cinquenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho |
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d)
a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal do trabalho |
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e)
a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho |