Seleção contará com 33 vagas para o cargo de defensor público. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e mínimo de três anos de atividade jurídica
O concurso para o cargo de defensor público da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul já tem comissão formada. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, foi publicada, no diário oficial, a relação dos nomes que farão parte da banca examinadora para a área de direito. A seleção contará com uma oferta de 33 vagas e para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 22 mil, tendo como base o último concurso, realizado em 2018. A data de publicação do edital de abertura de inscrições deve ser confirmada em breve. antes disso, o órgão já havia formado a banca geral do concurso, formada por defensores públicos do Estado e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
De acordo com o regulamento do concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, publicado em 28 de setembro, o processo seletivo contará com os seguintes exames: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas; eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa, exames físicos e psicológicos e entrevistas, eliminatórios; provas orais, eliminatório e classificatório; prova de tribuna, eliminatório e classificatório; prova de títulos, classificatório. Também foram aplicadas as fases de provas escritas, sindicância sobre a vida pregressa, prova de tribuna e prova de títulos.
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, direto das famílias, direito processual civil, direito do consumidor, direito penal, direito processual penal, criminologia, direito das execuções penais, direito da criança e do adolescente, direito tributário, direito administrativo, direitos humanos e direito institucional.
As disciplinas mencionadas poderão ser agrupadas por blocos, de acordo com a área de conhecimento. Para ser aprovado nesta etapa, será preciso obter, no mínimo, 50% de acertos em Língua Portuguesa e 50% em cada uma das disciplinas ou blocos de conhecimento. Somente os 200 primeiros aprovados realizarão ou terão as provas discursivas corrigidas. Nesta etapa, será aprovado o candidato que obtiver, pelo menos, média final igual ou superior a seis e nenhum grau inferior a cinco em cada prova.
A novidade será o aumento do percentual de vagas para negros e pardos. Conforme o Conselho Superior da Defensoria RS, passa de 20% para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos cotistas negros no novo concurso. Outra alteração será a nota mínima exigida para aprovação na primeira fase do exame, a que mais reprova candidatos. O conselho definiu ainda pela exclusão, em todas as fases, da limitação de número de aprovados para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas. Além disso, foi aprovada a inclusão dos Direitos das Famílias como disciplina específica dentre as matérias do Concurso.
O último concurso para Defensor Público no RS ocorreu em 2018 e teve 50 vagas no cargo de Defensor. As oportunidades tinha também o intuito de formação de cadastro de reserva para possíveis vagas a serem criadas ou que desocuparem no prazo de vigência da seleção. Do total de vagas, 5 foram destinadas para os candidatos portadores de deficiência, 10 para os candidatos negros e pardos, e 2 vagas para a população indígena.
O cargo exigiu graduação em Direito reconhecido pelo MEC, além de Inscrição na Ordem dos Advogados (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio inicial do cargo de Defensor é de R$ 22.213,43. Foram 5.856 candidatos inscritos, que prestaram provas objetivas na cidade de Porto Alegre/RS no dia 10 de junho de 2018. A validade do concurso, para efeito de nomeação foi de dois anos, prorrogado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. No entanto, menos de 50 candidatos foram classificados até a homologação final, não preenchendo todos os cargos ofertados naquela seleção.
Os inscritos passaram por etapas de:
- Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa;
- Exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica;
- Entrevista, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
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