Dados do próprio órgão apontam que o número de cargos vagos já chegou a 2.821
Enquanto o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não sai, o déficit de servidores efetivos tem aumentado no quadro da autarquia. Dados do próprio órgão apontam que o número de cargos vagos já chegou a 2.821. A falta de servidores só aumenta a cada mês e já teve uma mudança significativa desde o ano passado, quando eram pouco mais de 2 mil cargos vagos. O número atualizado é da área de Gestão de Carreira e Desempenho de Pessoal. Mas não para por aí.
Para o ano de 2021, caso não seja realizado um novo concurso público para o Ibama, o número pode superar os 3 mil cargos vagos. A projeção é do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do Ibama (Raint), de 2019. O mesmo documento aponta que este ano, pela primeira vez, o número de cargos vagos desocupados é maior que o número de cargos ocupados. De 2012 até 2019, aproximadamente 1.008 servidores técnicos administrativos deixaram o Ibama, seja por aposentadorias, exonerações ou outras vacâncias. Paralelamente isso, estudos do próprio Ibama apontaram que a evolução do quantitativo de contratos terceirizados da área administrativa vem aumentando. Ainda assim, não na mesma proporção da redução de servidores efetivos. Além disso, o quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está defasado por conta da idade dos trabalhadores ativos. A recomendação do MPF mostra que, já em 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos, o que claramente dificulta as atividades de campo.
Previsão
Um novo edital do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reposição do quadro de servidores prossegue bastante aguardado. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a realização do certame, por meio da Recomendação nº 7/2019 - 4ª CCR, de 05 de setembro de 2019. Dentre as várias justificativas apontadas pelo MPF, está o fato de que incumbe à União "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora". Outro dado importante é que, entre 2012 e 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento e que o "quantitativo atual de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais". Na solicitação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) , foram inscritas 2.311 novas vagas, distribuídas entre os cargos de: Analista Administrativo (336 vagas), Técnico-administrativo (1.005 vagas) e Analista Ambiental (970 vagas).
Para que o edital do concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja publicado, ainda é preciso uma autorização por parte das autoridades — e isso pode acontecer só em 2021. A pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e restrições econômicas podem adiar o lançamento do novo concurso. Em julho de 2020, durante discurso na 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a possibilidade da abertura de concurso público em órgãos ambientais. O Governo Federal autorizou um novo processo seletivo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em junho de 2020 no qual foram ofertadas ao menos 843 vagas imediatas para profissionais com diversos níveis de escolaridade. O objetivo é o de reforçar as equipes na prevenção e no combate aos incêndios florestais em 15 estados do país.
Segundo Mourão, a pauta está sendo discutida entre os ministros e tem por objetivo recuperar a força de trabalho dessas instituições de fiscalização ambiental. “Temos menos de 50% do efetivo, sendo que dos 50% existentes, você pode botar que dois terços estão no escritório e um terço que está na rua, e esse um terço que está na rua não está só na Amazônia”, disse o vice-presidente. Em outubro de 2020, Eduardo Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) , reforçou em uma audiência no STF que o quadro de funcionários da instituição teve uma perda histórica que data desde 2010! Junto com Bim, Marcos de Castro Simnovi, diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também se pronunciou, dizendo que o instituto precisa de reposição de pessoal.
Cargos e salários
Podem participar do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pessoas que tiverem concluído pelo menos o ensino médio. Porém, é preciso observar as exigências dos cargos, já que alguns exigem nível superior em uma área específica. As remunerações iniciais por cargo variam. O Técnico-administrativo ganha R$ 3.712,72. A remuneração do Analista O Analista Administrativo recebe R$ 7.760,45 por mês. Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebem auxílio-alimentação (R$ 458,00), auxílio-creche (R$ 321,00) e adicionais de qualificação com valores que podem variar.
Os últimos concursos públicos do Ibama foram realizados entre 2012 e 2014. Os editais contemplaram separadamente as carreiras de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo. As três seleções foram organizadas pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Os concorrentes do cargo de analista também foram avaliados com uma prova de redação, além da objetiva. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.
As questões das provas objetivas foram distribuídas entre diversas disciplinas, com os programas variando de acordo com cargo. As matérias cobradas abrangeram: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Matemática, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente (Ibama), Noções de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Noções de Gestão de Pessoas, Administração de recursos materiais e Noções de Arquivologista.
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