Certame está previsto para o primeiro semestre de 2021, com 100 vagas para nível superior
A Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará está próximo de realizar um concurso público com 100 vagas para diversos cargos de nível superior, conforme declarações recentes da chefe da Pasta, Fernanda Pocabahyba, a rádios locais e com o sindicato dos servidores fazendários. A previsão do concurso da Secretaria de Fazenda do Ceará deve sair no primeiro semestre de 2021. Em relação às etapas de avaliação, haverá aplicação de Prova Objetiva e, possivelmente, Prova Discursiva. Já a Prova de Títulos não será cobrada dos candidatos.
As oportunidades imediatas serão distribuídas nos cargos de Auditor Fiscal; Auditor em Tecnologia da Informação; Auditor Contábil e Auditor Jurídico. A estrutura remuneratória para o concurso da Secretaria de Fazenda do Ceará conta com vencimento de R$ 4.927,86, gratificação de risco de vida ou Saúde de R$ 1.084,13, adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal de R$ 1.541,14 e prêmio por desempenho fiscal de R$ 8.492,07 a R$ 13.293,70. Além disso, existe as gratificações de titulação e de Localização, que variam sobre o vencimento inicial. Os valores de titulação variam entre 15%, 30% ou 60%. Caso possua um doutorado, o incremento, por exemplo, terá um aumento de R$ 2.956,72. Já para as gratificações de localização, os valores vão de 8% a 50% sobre o vencimento, a depender do grau de risco da região. O valor mínimo é de R$ 395 e pode chegar a R$ 2.463,93.
Para disputar a um cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, é exigido nível superior, sem área de atuação específica. Os demais cargos de Analista do concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará requerem graduação específica na área de atuação, como Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Direito, Ciências da Computação, Informática e Processamento de Dados. A jornada de trabalho do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual perfaz um total de 40 horas semanais.
Previsão na LOA 2020
A Lei Orçamentária Anual de 2020 previa um novo concurso SEFAZ CE. Esperado inicialmente para 2019, o certame foi adiado devido à suspensão temporária de concursos no Ceará. Com o ano já quase no fim, é aguardada a publicação do orçamento para 2021, que pode trazer uma nova previsão e expectativas ainda mais reais para a realização do concurso. Em reunião com sindicatos no Palácio da Abolição, realizada em março de 2019, o governador Camilo Santana reafirmou seu compromisso com os servidores. Na ocasião, o governador informou que a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará está autorizada a realizar estudos para definir questões do próximo certame, como o quantitativo de vagas. Com isso, a medida procura atender a uma demanda da própria secretaria e de organizações dos trabalhadores, tendo em vista o grande número de aposentadorias. Só em 2016, mais de 150 servidores foram desligados por esse motivo, reafirmando a necessidade de um novo da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Último concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará
O último concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará foi realizado em 2006, organizado pela banca ESAF (Escola de Administração Fazendária). De acordo com o edital, o certame proveu um total de 270 vagas, sendo150 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, 40 vagas para Analista Contábil Financeiro, 20 vagas para Analista Jurídico e 60 vagas para Analista de Tecnologia da Informação. A remuneração inicial oferecida no último concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará era composta por uma parcela fixa no valor de R$ 2.610,03, correspondente ao vencimento da classe e referência inicial do cargo e demais Gratificações, podendo alcançar até R$ 9.112,00. Com carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
O último concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará foi constituído apenas por uma fase, sendo ela a Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Porém, essa única fase contou com três tipos de provas objetivas para cada cargo. Para todos os cargos, a seleção do concurso da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará foi composta por provas objetivas numeradas de 1 a 3: P1: Conhecimentos Gerais, P2: Conhecimentos Específicos e P3: Conhecimentos Especializados. Todas as provas foram realizadas o mesmo dia separadas em turnos da manhã e tarde. Foram registrados, no total, 13.141 candidatos inscritos no último concurso Sefaz CE. Para o cargo de Auditor Fiscal, foram 8.412 inscrições, o que representa 64% do total.
Disciplinas cobradas
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa – 15 questões (peso 1)
Matemática Financeira – 05 questões (peso 1)
Informática – 05 questões (peso 1)
Ética na Administração Pública – 05 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
Direito Administrativo – 05 questões (peso 2)
Contabilidade Geral, de Custos e Societária – 20 questões (peso 2)
Direito Constitucional – 05 questões (peso 2)
Direito Tributário – 15 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
Legislação Tributária – 30 questões (peso 3)
Processo Administrativo-Tributário – 15 questões (peso 3)
Auditoria e Perícia – 15 questões (peso 3)
Analista Contábil-Financeiro
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
Estatística Básica – 05 questões (peso 1)
Informática – 05 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
Direito Administrativo – 05 questões (peso 2)
Dir. Constitucional – 05 questões (peso 2)
Direito Tributário – 10 questões (peso 2)
Contabilidade Geral – 20 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
Orçamento e Contabilidade Pública – 20 questões (peso 3)
Finanças Públicas – 20 questões (peso 3)
LRF – 20 questões (peso 3)
Analista Jurídico
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa – 20 questões (peso 1)
Direito Civil – 10 questões (peso 1)
Dir. Processual Civil – 10 questões (peso 1)
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
Dir. Administrativo – 10 questões (peso 2)
Direito Comercial – 10 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
Legislação Tributária (ICMS, IPVA, ITCD, TAXA) e Processo Administrativo Tributário – 30 questões (peso 3)
Direito Tributário e Processual Tributário – 20 questões (peso 3)
Direito Financeiro e Econômico – 10 questões (peso 3)
Analista de Tecnologia da Informação
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
Matemática Financeira e Estatística Básica – 10 questões (peso 1)
Inglês – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
Direito Administrativo – 15 questões (peso 2)
Direito Tributário – 15 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
Gestão de Sistemas – 30 questões (peso 3)
Gestão de Tecnologia – 30 questões (peso 3)
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