Prefeitura de Nova Candelária - RS (Prefeitura Municipal de Nova Candelária) - Contador - URI (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI) - 2018
O artigo 35 da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária discorre que a vacância do cargo decorrerá dos itens descritos nas alternativas abaixo, com exceção do item da alternativa:
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a) Férias do servidor.
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b) Falecimento do servidor.
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c) Aposentadoria do Servidor.
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d) Exoneração do servidor.
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Sob o aspecto orçamentário, no grupo de natureza da despesa, a aquisição por determinado órgão público, de um imóvel já em utilização por este órgão, pelo valor de R$ 650.000,00 e que será pago em 120 parcelas iguais, classifica-se de acordo com o item da alternativa:
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a) Despesas de Custeio
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b) Investimentos
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c) Inversões Financeiras
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d) Transferências Correntes
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Referente ao exercício financeiro, com base na Lei 4.320/64, identifique a alternativa correta.
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a) São pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele previstas e as despesas nele fixadas.
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b) Despesas não empenhadas até 31 de dezembro são consideradas restos a pagar.
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c) Os empenhos lançados em conta de crédito com vigência plurianual não liquidados só serão contabilizados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
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d) O empenho precede a realização da despesa, mas não restringe o limite de crédito orçamentário.
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O Balanço Financeiro de determinado órgão público, ao final do exercício de 2017, apresentou os resultados descritos abaixo:
Com base nesses resultados, de acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita extraorçamentária demonstrada apresenta o valor de:
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a) R$ 300.000,00
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b) R$ 60.000,00
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c) R$ 48.000,00
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d) R$ 33.000,00
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Com Base na Norma Brasileira de Contabilidade 2016/NBC T SP EC – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, que alterou a NBC T 16.10, marque a alternativa correta.
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a) As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do fato gerador contábil, sem atualização posterior.
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b) O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo de aquisição.
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c) A entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público deve reconhecer inicialmente os estoques, imobilizados e intangíveis pelo custo ou valor justo.
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d) O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de mercado.
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Foi recebido de um fornecedor, por determinado órgão público, em 05/12/2017, o material de expediente referente à despesa empenhada em outubro de 2017. A verificação do material de expediente recebido em 05/12/2017, com base nos documentos comprobatórios, é realizada no estágio da despesa de:
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a) Lançamento
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b) Fixação
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c) Liquidação
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d) Ordem de Pagamento
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Considerando que, no setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, assinale o fato contábil que constitui apropriação da variação patrimonial diminutiva antes da liquidação.
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a)
Apropriação mensal de férias e 13º salário. |
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b) Aquisição de material de expediente para uso posterior.
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c) Fornecimento de prestação de serviço de segurança.
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d) Reconhecimento de nota fiscal referente à compra de material de expediente após sua liquidação.
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Sobre restos a pagar, assinale a alternativa correta.
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a) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.
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b) Os restos a pagar com prescrição interrompida são aqueles cancelados que extinguem o direito de recebimento da contraprestação pelo credor.
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c) Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, restante pendente, os estágios de liquidação e pagamento.
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d) No ato do pagamento dos restos a pagar, se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito da despesa, a diferença deverá ser empenhada como despesa extraorçamentária.
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O Balanço Financeiro das entidades do setor público evidencia a movimentação financeira, destacando os itens abaixo, exceto da alternativa:
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a) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
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b) A previsão inicial de receita, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo.
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c) As transferências financeiras recebidas e concedidas.
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d) A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em relação à execução orçamentária e ao cumprimento de metas estabelecidas, é correta a afirmação da alternativa:
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a) Poderão ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, exceto as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
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b) Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o ingresso ocorrer em exercício diverso.
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c) No caso de restabelecimento parcial da receita prevista, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma integral.
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d) Os poderes e o Ministério Público promoverão limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário.
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