Prefeitura de Solonópole - CE (Prefeitura Municipal de Solonópole) - Assistente Social - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO (Instituto Pró-Município) - 2018
Baseado nas considerações de Mioto (2004), a intervenção profissional dos Assistentes Sociais com famílias faz parte de um debate que permitiu observar que tais profissionais em seu cotidiano desenvolvem algumas ações que podem ser diferenciadas pelas particularidades que apresentam e, no entanto, continuam sendo tratadas de forma indiferenciada. Em qual opção abaixo encontramos a ação que destoa da intervenção profissional do assistente social:
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a) As ações socioeducativas estão relacionadas àquelas que, através da informação, da reflexão ou mesmo da relação, visam provocar mudanças (valores, modos de vida);
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b) As ações sociointerrelacionais são desenvolvidas diante de situações de sofrimento das famílias, expresso nas suas relações ou pelos seus membros, com a intenção de alterar esta situação;
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c) As ações periciais são aquelas que, através do estudo e da avaliação das situações familiares, visam à emissão de um parecer social para outrem;
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d) As ações socioassistenciais se relacionam a toda ação de provimento e de sustentação para atendimento de necessidades das famílias usuárias.
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A imagem do filme “Tempos Modernos" ilustra o conhecido modo de produção capitalista no período fordista. Em análise as opções abaixo podemos afirmar que o referido período se caracteriza por ser:.
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a) Uma técnica ou estratégia utilizada para definir e ampliar a capacidade de produção de uma determinada fábrica ou indústria a qual revolucionou o período conhecido como 1ª revolução Industrial;
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b) Apenas um termo elaborado a partir de seu idealizador, Henry Ford (1863-1947), empresário norte-americano que detinha a propriedade da linha de automóveis Ford e Fiat;
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c) Uma aplicação do taylorismo, idealizado por Frederick Winslow Taylor, que partia do pressuposto de que cada trabalhador deveria realizar uma atividade determinada e especializada independente das demais etapas da produção com remuneração justa que proporcionasse uma melhor qualidade de vida ao operário;
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d) Uma aplicação prática da produção em massa ou em larga escala, desenvolvidas por movimentos repetitivos dos operários, em outros termos, deve-se produzir o maior número de produtos no menor tempo possível, para garantir a realização máxima das vendas e a elevação dos lucros.
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De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 557/2009 de 15 de setembro de 2009, “o profissional assistente social vem trabalhando em equipe multiprofissional, onde desenvolve sua atuação, conjuntamente com outros profissionais, buscando compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuindo para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social abrangendo os direitos humanos em sua integralidade, não só a partir da ótica meramente orgânica, mas a partir de todas as necessidades que estão relacionadas à sua qualidade de vida.” Portanto, no seu fazer cotidiano deve: ( ) O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, podendo prestar serviços reverso com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93; ( ) Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética; ( ) No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas; ( ) Emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no CRESS. Após assinalar V (para verdadeiro) ou F (para falso), marque a opção que representa, de cima para baixo, a sequência correta:
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a) F, V, V, V;
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b) V, F, V, F;
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c) V, V, F, F;
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d) V, V, V, F.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. Sendo assim, é exigido que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haja, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. A respeito do Conselho e Conselheiros Tutelares previstos no ECA, marque a opção correta:
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a) O Conselho Tutelar deve ser composto por cinco integrantes, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha;
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b) Para ser considerado um Conselheiro Tutelar é necessário a realização de seleção pública que terá validade de quatro anos, ficando no cargo durante um período de cinco anos;
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c) Para o Conselho Tutelar deve-se contar com seis integrantes, escolhidos através de eleição municipal, onde os membros passarão um período de quatro anos, sem direito a recondução;
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d) Os Conselheiros Tutelares são escolhidos através de indicação do poder executivo local, para um mandato de quatro anos, permitida sua recondução por mais uma única vez.
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A lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990 representou um grande avanço para a proteção da infância e da juventude brasileiras, sendo considerado um marco na nossa história, haja vista criar em seu arcabouço um órgão que por natureza zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tomando essa alegação como referência, assinale V para verdadeiro ou F para falso: ( ) Um cidadão que queira se candidatar a conselheiro tutelar terá que ter idoneidade moral reconhecida, ser maior de vinte e um anos e residir no município para o qual se candidatar; ( ) Exercer efetiva função de conselheiro tutelar representa verdadeiramente serviço público relevante e estabelece a presunção de idoneidade moral; ( ) É responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o processo de escolha do Conselho Tutelar e do Ministério Público sua fiscalização; ( ) O dia e hora de funcionamento do Conselho Tutelar, a remuneração estabelecida para os seus membros, serão determinadas através de lei federal e resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Assinale a opção que representa, de cima para baixo, a sequência correta:
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a) V, V, F, F;
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b) V, V, V, V;
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c) V, V, V, F;
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d) V, F, V, F.
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Na Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o Conselho Tutelar se apresenta como um órgão de proteção à infância e juventude que possui atribuições e competências específicas. Desta forma, faça a correlação entre as colunas: (1) Constituem atribuições do Conselho Tutelar; (2) Constituem competências do Conselho Tutelar. ( ) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; ( ) A execução das medidas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente; ( ) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; ( ) Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção. Assinale o item que indica a sequência correta:
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a) 1, 2, 1, 1;
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b) 2, 1, 1, 1;
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c) 1, 2, 1, 2;
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d) 1, 2, 2, 1.
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A política de atendimento dos direitos à criança e ao adolescente prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim sendo possui linhas de ação. Leia as alternativas abaixo e assinale a opção que NÃO se relaciona à linha de ação da política de atendimento prevista pelo ECA:
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a) Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos;
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b) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;
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c) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
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d) Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
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As Medidas Específicas de Proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas de acordo com as necessidades pedagógicas do caso avaliado, levando-se em consideração o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, assim sendo, seus princípios regem sua aplicação, e por isso, deve-se observar: I. A Proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada; II. A Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras leis, bem como na Constituição Federal; III. A Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada à medida que haja a comprovação concreta da situação de perigo; IV. A Privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada. Diante da análise das proposições, assinale a opção correta:
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a) I, II, IV são verdadeiras e III é falsa;
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b) I é verdadeira e II, III, IV são falsas;
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c) II, III, IV são verdadeiras e I é falsa;
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d) I, II são verdadeiras e III, IV são falsas.
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Leia o texto que segue:
“Adolescente de 17 anos é apreendido 14 vezes em seis anos"
(Redação O POVO Online, 23/01/2018) Trecho de artigo jornalístico.
“Um adolescente de 17 anos foi apreendido pela 14º vez durante abordagem da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que desarticulou um ponto de tráfico de drogas no bairro Farias Brito, em Fortaleza, nesse domingo, Outro jovem e mais dois suspeitos foram capturados na ação. Segundo a PM, o grupo portava um revólver calibre 38 e 115 pedras de crack, três cartuchos, três papelotes de cocaína, 25 trouxinhas de maconha, balança de precisão, um celular e dinheiro no valor de R$ 313,00. O adolescente já tem passagem pela Polícia por cinco roubos - sendo dois de veículos -, duas receptações, duas por tráfico de drogas, três por danos e uma tentativa de roubo, totalizando 13 apreensões em seis anos. O primeiro ato infracional do jovem foi cometido quando ele ainda tinha 11 anos, em junho de 2012, seguido de agosto e dezembro do mesmo ano. Depois, em 2014, nos meses de março, outubro e novembro. Em 2015, ele voltou a ser apreendido em maio. Já em 2016, as apreensões ocorreram nos meses de agosto e dezembro. Só em 2017, ele esteve apreendido duas vezes no mês de fevereiro e uma vez em maio."
Tendo como ilustração o artigo, analise as proposições abaixo e marque o item que dispõe sobre a prática do ato infracional:
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a) São asseguradas ao adolescente, entre outras, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
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b) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de semi-internação;
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c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta e cinco dias;
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d) São direitos do adolescente privado de liberdade receber assistência religiosa, de acordo com orientação do Estado;
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Sobre as Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 é possível afirmar que todas as alternativas abaixo são consideradas medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, só NÃO uma. Esta alternativa está na opção:
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a) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
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b) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar;
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c) Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
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d) Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
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