Procuradoria Geral do Município - Rio de Janeiro - Auxiliar de Procuradoria - Prefeitura Municipal - Rio de Janeiro - 2013
O conflito se agrava
[...] De acordo com o Censo 2010 do IBGE, a população indígena compreende 896,9 mil pessoas — o que corresponde a 0,4% da população brasileira —, com 305 etnias diversas e 274 idiomas. As terras indígenas simbolizam 12,5% do território nacional (dados de 2010).
Aos povos indígenas, a Constituição brasileira reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. É dever da União demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas. Qualquer aproveitamento de recursos hídricos (incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra de riquezas minerais) só pode ser efetivado com autorização do Congresso, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. A Constituição ainda proíbe a remoção dos povos indígenas de suas terras, realçando serem nulos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas.
Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, há que se assegurar aos povos indígenas o direito à propriedade coletiva da terra, como uma tradição comunitária, como um direito fundamental à sua cultura, à sua vida espiritual, à sua integridade e à sua sobrevivência econômica. Para os povos indígenas, a relação com a terra não é somente de possessão e produção: a terra é um elemento material e espiritual de que devem gozar plenamente, inclusive para preservar o seu legado cultural e transmiti-lo às gerações futuras.
A Constituição brasileira mostra-se absolutamente alinhada aos parâmetros protetivos internacionais — como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Povos Indígenas de 2007. Estes instrumentos introduzem um novo paradigma para os direitos dos povos indígenas, baseado no direito à diversidade, no reconhecimento de sua identidade cultural, no direito de participação, no direito de consulta prévia, livre e informada (relativamente às decisões que lhes afetem), no direito à terra e no princípio da autodeterminação. Rompem com o enfoque integracionista de assimilação forçada dos povos indígenas.
A Constituição brasileira foi a primeira da América Latina a admitir que os povos indígenas têm direito à diversidade étnica e à identidade cultural, aceitando um Estado multicultural e pluriétnico. Constituições latino-americanas recentes reconhecem de forma explícita a existência de Estados multiétnicos e pluriculturais, como é o caso da Constituição da Bolívia, do Equador, da Colômbia, do Peru e da Venezuela. Contudo, os indicadores sociais demonstram o grave padrão de violação aos direitos dos povos indígenas na região, como o drama da mortalidade infantil, da desnutrição, da pobreza extrema, da falta de acesso aos serviços básicos de saúde e de tensões envolvendo suas terras.
A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, enuncia a responsabilidade dos Estados de desenvolver, com a participação dos povos indígenas, uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos e garantir o respeito à sua integridade.
No marco de uma sociedade pluriétnica e multirracial, é urgente ao Estado brasileiro honrar o valor constitucional da diversidade cultural e da justiça étnicoracial, assegurando especial proteção aos povos indígenas, considerando seu protagonismo e suas particularidades, na luta pela afirmação de seus direitos essenciais.
Flávia Piovesan – O Globo – Publicado em 27/06/13 – Fragmento. Disponível em:
http://oglobo.globo.com/opiniao/o-conflito-se-agrava-8822065
A finalidade principal da autora ao produzir e publicar esse texto é:
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a)
enfatizar a neutralidade que envolve a disputa pelas terras indígenas |
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b)
comparar a situação no Brasil com a de outros países multiétnicos e pluriculturais |
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c)
introduzir um enfoque integracionista para a assimilação dos povos indígenas |
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d)
destacar a urgência de desenvolver ações para garantir os direitos indígenas |
No texto, a autora defende os direitos indígenas sobre as terras que estes tradicionalmente ocupam. Dentre os segmentos do texto abaixo relacionados, o argumento mais relevante para fundamentar essa posição encontra-se em:
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a)
a terra é um elemento material e espiritual de que devem gozar plenamente |
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b)
serem nulos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas |
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c)
as terras indígenas simbolizam 12,5% do território nacional (dados de 2010) |
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d)
indicadores sociais demonstram o grave padrão de violação aos direitos dos povos indígenas |
“Estes instrumentos introduzem um novo paradigma para os direitos dos povos indígenas” (4.º parágrafo). A palavra grifada, no contexto, significa algo que:
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a)
impõe e obriga; decisão; indicação; ordem |
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b)
corrompe ou torna imoral; pernicioso |
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c)
serve de exemplo geral ou de modelo; padrão |
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d)
delimita, separa; preceito expresso em sentença breve |
A autora, para tornar persuasivas as ideias expostas, recorre a vários procedimentos característicos de um artigo de opinião, entre os quais NÃO se inclui:
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a)
abordagem de um problema e comprovação de sua gravidade por meio da apresentação de dados quantitativos |
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b)
citação de um autor especializado na questão indigenista, conferindo credibilidade ao ponto de vista exposto |
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c)
criação de um efeito de neutralidade, objetividade e impessoalidade, sem explicitar interação com o leitor |
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d)
predomínio da flexão dos verbos no presente do modo indicativo expressando fatos perenes, notórios |
Assim como interamericana (3.º parágrafo), as palavras apresentadas abaixo são compostas por justaposição. NÃO se obedece à convenção ortográfica em:
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a)
interrelacionar |
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b)
interurbano |
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c)
inter-humano |
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d)
interrogar |
As preposições ligam dois termos em uma oração e, dependendo do contexto, denotam sentidos distintos. Verifica-se que a preposição grifada assume o mesmo sentido que possui em “para preservar o seu legado cultural” (3.º parágrafo), no seguinte segmento:
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a)
“Para os povos indígenas, a relação com a terra não é somente de possessão e produção” (3.º parágrafo) |
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b)
“um novo paradigma para os direitos dos povos indígenas” (4.º parágrafo) |
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c)
“uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos” (6.º parágrafo) |
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d)
“Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, há que se assegurar aos povos indígenas o direito à propriedade coletiva da terra” (3.º parágrafo) |
“É dever da União demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas” (2.º parágrafo). O uso da vírgula, nessa frase, justifica-se pois indica:
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a)
isolamento de oração intercalada |
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b)
separação de orações coordenadas assindéticas |
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c)
supressão de termos (elipse) |
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d)
destaque de adjuntos adverbiais em sequência |
“Quando a retirada e o rea_entamento desses povos forem considerados ne_e_ários como uma medida e_epcional, eles só serão realizados com seu livre con_entimento e conhecimento.” [§ 2, Artigo 16 - Convenção 169 da OIT] Para obedecer à convenção ortográfica, as lacunas existentes nas palavras em destaque devem ser preenchidas, respectivamente, por:
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a)
ss – c – ss – xc – s |
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b)
c – c – ss – sc – s |
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c)
ss – ss – ss – xc – c |
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d)
c – ss – ss – sc – c |
“Contudo, os indicadores sociais demonstram o grave padrão de violação aos direitos dos povos indígenas...” (5.º parágrafo). Altera-se a relação lógica que o conectivo em destaque permite estabelecer com a frase anterior ao substituí-lo por:
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a)
entretanto |
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b)
todavia |
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c)
porém |
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d)
portanto |
O verbo destacado em “admitir que os povos indígenas têm direito à diversidade étnica” (5.º parágrafo) possui acento gráfico. Também necessita receber acento circunflexo o verbo destacado em:
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a)
O comportamento preconceituoso de algumas pessoas advem da ignorância. |
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b)
Muitas vezes, a população obtem informações equivocadas sobre os povos indígenas. |
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c)
Lendas de origem indígena, na escola, frequentemente, entretem a criançada. |
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d)
Esperamos que todos os brasileiros deem aos povos indígenas seu devido valor. |