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Informações da Prova Questões por Disciplina Downloads Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - Analista do CNMP - Apoio Jurídico - Direito - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva

Primórdios da Justiça no Brasil

1		Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas se
	mostra relevante. Na verdade, indispensável. Deve-se pensar o Direito hoje a partir do que nos ensinam os fatos e
	acontecimentos registrados desde a Antiguidade; a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária.
	Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de
5	Mello. "Primórdios da Justiça no Brasil" representará ferramenta imprescindível para todo aquele que busca não só conhecer
	o Direito brasileiro, mas pensá-lo criticamente.
		O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do
	Brasil. Amílcar D´Ávila, examinando documentos datados de 1526 a 1541, afirma não terem sido as primeiras manifestações
	do direito romano-germânico justiniano originadas dos escrivães portugueses, mas de "operadores da justiça a serviço da
10	Coroa de Castela". Adverte o autor, inclusive, que esses documentos, embora "tenham quase meio milênio de existência,
	contêm muitos institutos e prescrições que estão presentes em nossa Carta Magna de 1988, e nas de outros países, bem
	como em seus respectivos Códigos Civis e Penais".
		Trata-se de argumento desafiador. O autor busca promover uma reviravolta da óptica comum sobre o tema. Este é o
	papel de historiadores com vocação revolucionária - não apenas descrever por descrever, mas preencher possíveis lacunas
15	ou equívocos do conhecimento, apontar fatos que possam recontar a sequência histórica do acontecido e, assim, modificar
	premissas e conclusões até então tidas por inquestionáveis. Como compreender os institutos próprios do Direito sem refletir
	acerca do momento no qual foram forjados, os motivos que levaram a instituí-los, os pensamentos hegemônicos que
	nortearam a consolidação das ideias respectivas? As respostas a essas indagações deixam transparecer, de modo
	inequívoco, mostrar-se impossível dissociar o estudo do Direito dos relatos históricos que nos permitem entender a evolução
20	do pensamento jurídico e participar desse processo. Os historiadores nos revelam esse instrumental.  

Obs. balha = baila.

(MELLO, Marco Aurélio de. Prefácio. In: Primórdios da Justiça no Brasil: coletânea de documentos castelhanos

do século XVI, de Amílcar D´Ávila de Mello, Ilha de Santa Catarina: Tekoá et Orbis, 2014, p.7-8)

1 -

No prefácio, o Ministro

a)

defende que o conhecimento jurídico advém de sólida formação científica e prática daquele que o busca, ambas oferecidas por específicos ramos da História, concepção coincidente com a do autor da obra prefaciada.

b)

recomenda a leitura da obra prefaciada não somente por reconhecer-lhe valor superior às demais do gênero a que pertence, mas também pelo tratamento primoroso do tema, edificado pela perspectiva etnolinguística do seu autor.

c)

adverte sobre o equívoco de certos juristas contemporâneos brasileiros quando não consideram a relevância das normas do Direito legitimadas pela tradição nacional, fato que atribui ao desconhecimento da organização judiciária do país.

d)

corrobora a opinião do autor da obra prefaciada sobre a urgência de os conhecimentos jurídicos brasileiros, levando em conta as particularidades nacionais, ratificarem o ponto de vista perpetuado pelo saber da Antiguidade.

e)

pretende que o olhar do historiador subsidia a percepção da realidade jurídica, pois, ao permitir divisar o contexto dos fatos ocorridos e das decisões tomadas no passado, propicia a crítica e o aperfeiçoamento dos institutos do Direito.

2 -

O trecho do prefácio legitima a seguinte assertiva:

a)

A originalidade da afirmação de Amílcar D´Ávila, oriunda do exame dos documentos datados de 1526 a 1541, circunscreve-se ao achado de que as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano advieram não de escrivães, mas de operadores da justiça.

b)

No contexto, a advertência do autor da obra, mencionada na linha 10, deve ser entendida como comprobação de que tanto nossa Carta Magna de 1988, quanto os Códigos Civis e Penais de muitos outros países devem ser revisados.

c)

Ao caracterizar o argumento de Amílcar D´Ávila como desafiador e valer-se de um verbo auxiliar para modular a ação de promover, o autor do prefácio, embora reconhecendo possibilidades positivas da obra, exime-se de afiançar que ela atinja seu escopo revolucionário.

d)

A reflexão acerca de certos aspectos associados a institutos próprios do Direito - por exemplo, acerca do momento no qual foram forjados ou dos motivos que levaram a instituí-los - é a verdadeira caução de que eles serão adequadamente compreendidos e devidamente acatados.

e)

As indagações, no parágrafo 3, são de natureza retórica, argumentos utilizados pelo autor da apresentação para consolidar a ideia de que a obra prefaciada cumpre, de forma precisa, a tarefa de preencher as reconhecidas lacunas e os inevitáveis equívocos do conhecimento jurídico.

3 -

É correta a seguinte afirmação:

a)

(linha 3) Em a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária, justifica-se o emprego da vírgula pelo mesmo motivo que a justifica no segmento (linhas 11 e 12) e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais.

b)

(linha 13) A frase Trata-se de argumento desafiador está articulada em consonância com as normas da gramática normativa, assim como o está a frase "Tratam-se de expedientes jurídicos corriqueiros".

c)

(linha 4) Em cumprindo tal tarefa de forma primorosa, tem-se exemplo de coesão por antecipação, mediante o emprego do pronome.

d)

(linhas 9 e 10) Em "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela", o que se destaca constitui caracterização, de natureza restritiva, do segmento anterior, considerado em sua totalidade.

e)

(linha 2) Em Na verdade, indispensável, o segmento destacado, semanticamente equivalente a "aliás", é exemplo de conector que indica uma generalização do que foi dito anteriormente, como se tem em "Ela o interrompeu no momento da conclusão de seu pensamento. Aliás, como sempre".

4 -

Considere:

I. o emprego da palavra como em Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas se mostra relevante;

II. estas acepções da palavra como, selecionadas do Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa:

advérbio

1 ocorre com valor circunstancial

1.1 em frase interrogativa (direta ou indireta)

Exs.: c. conseguiram voltar tão cedo?

ainda não se sabe c. conseguiram voltar

3 especializando os sentidos:

3.1 modo:

3.1.1 da maneira que

Ex.: fantasiou-se c. quis e saiu

conjunção

4 confere à oração subordinada os valores circunstanciais de:

4.2 conformidade: de acordo com, conforme, consoante

Ex.: c. dissemos, somos contra o acordo

5 integra e acrescenta valor circunstancial à oração substantiva

Ex.: acabaram confessando-lhe c. haviam conseguido entrar

6 liga orações do mesmo nível sintático, relacionando-as por:

6.2 adição

Ex.: na riqueza c. na pobreza

Afirma-se com correção sobre o emprego de como em I:

a)

é ocorrência do que se vê indicado no segundo exemplo de 1.1.

b)

é ocorrência idêntica à descrita em 3.1.1.

c)

tem o mesmo valor semântico indicado em 4.2.

d)

tem o mesmo valor semântico indicado em 5.

e)

é outro exemplo do que se detalha em 6.2.

5 -

Considere as orientações da gramática para a composição de um texto, em consonância com a norma-padrão escrita, e as assertivas abaixo.

I. Levando em conta a condição mencionada em "“...costuma ocorrer também a forma flexionada, quando entre o auxiliar e o infinitivo se insere o sujeito deste, expresso por substantivo ou equivalente"” [Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra], a presença da forma "revisitarem", na frase O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil, não poderia ser considerada correta.

II. Se, em vez de Trata-se de argumento desafiador, o autor tivesse escolhido a formulação "Me parece que trata-se de argumento desafiador", haveria incompatibilidade entre os registros linguísticos (formal/informal) adotados no prefácio e na hipotética construção, incompatibilidade no nível das estruturas sintáticas (Me parece e que trata-se), mas não no nível do léxico (o emprego de “"parece"” não compromete a formalidade).

III. A substituição da forma simples do gerúndio, em Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello, pela forma composta "“havendo cumprido"” não afeta qualquer traço semântico do original: mantém-se a ideia de ação em curso, ação contemporânea à expressa pelo verbo da oração principal.

É correto o que consta APENAS em

a)

I.

b)

II.

c)

III.

d)

I e II.

e)

II e III.

6 -

Atenção : Para responder à questão, considere o trecho de Machado de Assis, constante da série "A Semana", crônica publicada no dia 23 de outubro de 1892, na Gazeta de Notícias, jornal que circulou na segunda metade do século XIX, no Rio de Janeiro.

Todas as cousas têm sua filosofia. Se os dous anciãos que o bond elétrico atirou para a eternidade esta semana, houvessem já feito por si mesmos o que lhes fez o bond, não teriam entestado com o progresso que os eliminou. É duro dizer; duro e ingênuo, um pouco à La Palisse; mas é verdade. Quando um grande poeta deste século perdeu a filha, confessou, em versos doloridos, que a criação era uma roda que não podia andar sem esmagar alguém. Por que negaremos a mesma fatalidade aos nossos pobres veículos?

Há terras onde as companhias indenizam as vítimas dos desastres (ferimentos ou mortes) com avultadas quantias, tudo ordenado por lei. É justo; mas essas terras não têm, e deveriam ter, outra lei que obrigasse os feridos e as famílias dos mortos a indenizarem as companhias pela perturbação que os desastres trazem ao horário do serviço. Seria um equilíbrio de direitos e responsabilidades. Felizmente, como não temos a primeira lei, não precisamos da segunda, e vamos morrendo com a única despesa do enterro e o único lucro das orações.

Obs.: Jacques de la Palice (ou de la Palisse): nobre e militar francês (1470-1525); à La Palisse: à moda de truísmo.

(COUTINHO, Afrânio. Obra completa. org. v. III. Rio de Janeiro: Nova Aguilar S.A, 1997, p. 553)

É legítimo o seguinte comentário sobre o trecho transcrito:

a)

A palavra filosofia deve ser entendida, no contexto, como um atributo que conduz a um tipo de sabedoria, a que, desvinculada da realidade empírica, ultrapassa o senso comum, sempre preso à existência concreta.

b)

A crônica de Machado de Assis subliminarmente legitima o princípio expresso na máxima "olho por olho, dente por dente", entendida como aplicação de castigo ao criminoso na mesma proporção da ofensa recebida, pena aplicada pelas mãos da própria vítima.

c)

No excerto, Machado de Assis trata um fato cotidiano como motivo de experiência e reflexão, de que, por meio de um dizer irônico e aparentemente descomprometido, resultam ponderações que propiciam ao leitor o exercício de ver o mundo sob óptica inovadora.

d)

Aquilo que o cronista relata sobre um grande poeta do século XIX permite a correta dedução de que a filha que inspirou versos doloridos foi vítima de um acidente idêntico ao que vitimou os anciãos.

e)

A referência à La Palisse denota que o cronista considera duro mencionar os perigos da roda quando se versa sobre episódios que envolvem desfechos fatais para as pessoas; duro, mas necessário.

7 -

Atenção : Para responder à questão, considere o trecho de Machado de Assis, constante da série "A Semana", crônica publicada no dia 23 de outubro de 1892, na Gazeta de Notícias, jornal que circulou na segunda metade do século XIX, no Rio de Janeiro.

Todas as cousas têm sua filosofia. Se os dous anciãos que o bond elétrico atirou para a eternidade esta semana, houvessem já feito por si mesmos o que lhes fez o bond, não teriam entestado com o progresso que os eliminou. É duro dizer; duro e ingênuo, um pouco à La Palisse; mas é verdade. Quando um grande poeta deste século perdeu a filha, confessou, em versos doloridos, que a criação era uma roda que não podia andar sem esmagar alguém. Por que negaremos a mesma fatalidade aos nossos pobres veículos?

Há terras onde as companhias indenizam as vítimas dos desastres (ferimentos ou mortes) com avultadas quantias, tudo ordenado por lei. É justo; mas essas terras não têm, e deveriam ter, outra lei que obrigasse os feridos e as famílias dos mortos a indenizarem as companhias pela perturbação que os desastres trazem ao horário do serviço. Seria um equilíbrio de direitos e responsabilidades. Felizmente, como não temos a primeira lei, não precisamos da segunda, e vamos morrendo com a única despesa do enterro e o único lucro das orações.

Obs.: Jacques de la Palice (ou de la Palisse): nobre e militar francês (1470-1525); à La Palisse: à moda de truísmo.

(COUTINHO, Afrânio. Obra completa. org. v. III. Rio de Janeiro: Nova Aguilar S.A, 1997, p. 553)

Afirma-se com correção:

a)

Transpondo o discurso direto presente no texto para o indireto, e observando-se o contexto, uma formulação apropriada e condizente com a norma-padrão seria "O cronista indaga porque negaremos a mesma fatalidade aos nossos pobres veículos".

b)

Na frase Se os dous anciãos que o bond elétrico atirou para a eternidade esta semana, houvessem já feito por si mesmos o que lhes fez o bond, não teriam entestado com o progresso que os eliminou, a vírgula após a palavra semana quebra a unidade sintático-semântica do segmento.

c)

Em Se os dous anciãos [...] houvessem já feito por si mesmos o que lhes fez o bond, o emprego do pronome destacado é motivado pelo mesmo fator que se nota em "Acato-lhes as críticas com humildade".

d)

Em Se os dous anciãos [...] houvessem já feito por si mesmos o que lhes fez o bond, o pretérito mais-que-perfeito do subjuntivo indica que a ação, em sua eventualidade, seria simultânea à indicada pela forma verbal no modo indicativo.

e)

Em Se os dous anciãos [...] houvessem já feito por si mesmos o que lhes fez o bond, o verbo "haver" está corretamente flexionado, o mesmo ocorrendo com o verbo auxiliar presente em "Devem fazer uns dez dias que ele esteve aqui".

8 -

Considere o trecho abaixo, parte de ofício dirigido a um deputado.

Levando em conta as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, no trecho do ofício há inadequações quanto a

a)

(2), regência; (3), clareza; (5), tratamento.

b)

(1), sinal indicativo de crase; (5), tratamento.

c)

(2), regência; (4), preposição.

d)

(1), sinal indicativo de crase; (2), regência; (3), clareza; (5), tratamento.

e)

(3), pontuação; (4), elipse.

9 -

A alternativa que apresenta frase clara e correta, segundo a norma-padrão escrita, é:

a)

Considerados quaisquer que seja os parâmetros, com certeza será ele o pesquisador escolhido para representar os projetos do setor, sem exceção alguma.

b)

Passou por tantos reveses durante a infância e juventude, que se precaveu, na maturidade, para a velhice; foi o que lhe garantiu vivê-la às próprias expensas, e não às dos familiares.

c)

O temporal estava eminente, não demoraria mais que meia hora para pôr em perigo as áreas mais suscetíveis a enchentes, por isso o aviso de alerta foi rápido e sucinto.

d)

Não exitaram em considerar a protagonista símbolo da mesquinhez humana, por isso lhe previram um final trágico; outro desfecho para a personagem lhes pareceu aleatório.

e)

Imiscuia-se tanto na vida alheia, que se disseminou no grupo um certo desconforto quando de sua presença; o mal-estar provocou que, mesmo a revelia de alguns, não mais lhe convidassem.

10 -

Considerada a norma-padrão escrita, é clara, concisa e correta a seguinte frase:

a)

Tributos em homenagem a esportistas são cada vez mais frequentes, e mais comum também está ficando o hábito de o anfitrião tomar emprestado a eles as frases mais representativas de seu estilo.

b)

Ele que não receie, pois grandes distâncias podem ser enfrentadas sem medo, em vias desconhecidas, se houverem pontos de referência bem determinados que orientem o motorista.

c)

Na mão inversa da maioria dos representantes sindicais, é ele, o líder veterano, que se atêm a detalhes insignificantes para o desejado pacto, de cuja realização tantos dependem.

d)

Considerou inócua qualquer tentativa de mediarmos os conflitos que crescem em progressão geométrica e justificou sua opinião pela forma que ambos se tratam, excessivamente agressiva.

e)

Acordos tácitos podem ser imunes a críticas de quem observa, de fora, os que celebram a convenção, mas nunca prescindem da constante validação daqueles que estabelecem os pactos mudos.

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