Prefeitura de Matinhos - PR (Prefeitura Municipal de Matinhos) - Advogado - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019
Com base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.
|
a) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e erradicação da pobreza.
|
|
b) Soberania, dignidade da pessoa humana, igualdade entre os estados, defesa da paz e cidadania.
|
|
c)
Solidariedade, dignidade da pessoa humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária e pluralismo político.
|
|
d) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
|
|
e) Solidariedade, cidadania, pluralismo político e construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
|
|
a) é brasileiro nato.
|
|
b) será brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
|
|
c)
poderá se tornar brasileiro naturalizado, se residir no Brasil por mais de dez anos ininterruptos e possuir idoneidade moral.
|
|
d) será brasileiro nato se for registrado na repartição competente e vier a residir no Brasil.
|
|
e) será brasileiro nato se residir no Brasil por um ano ininterrupto e não possuir condenação criminal transitada em julgado.
|
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular.
( ) O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
( ) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
|
a) F – V – V – V.
|
|
b) V – V – F – F.
|
|
c) F – F – V – V.
|
|
d) V – F – F – V.
|
|
e) V – F – V – F.
|
Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e tendo em vista os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.
|
a) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e seu irmão Auspício poderá disputar o cargo de vereador do Município X.
|
|
b) Cassandra não poderá concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição de Tito Lívio, salvo se o casal se divorciar, ainda que isso ocorra no curso do mandato.
|
|
c) Tito Lívio poderá concorrer ao cargo de Senador se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
|
|
d) Auspício poderá concorrer ao cargo de Prefeito do Município Y, situado em Estado da Federação distinto daquele em que se situa o Município X.
|
|
e) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e Cassandra poderá se candidatar ao cargo de Senadora.
|
Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:
|
a)
o Tribunal de Justiça dar provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.
|
|
b) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
|
|
c) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
|
|
d)
não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
|
|
e) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
|
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
|
a) O STF é composto de onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
|
|
b)
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e Estado da Federação.
|
|
c) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido pelos Tribunais de Justiça, se denegatória a decisão.
|
|
d)
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, inclusive para o próprio STF, que não poderá rever tais decisões.
|
|
e) Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
|
Sobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Ao interpretar a Constituição, um doutrinador famoso realiza interpretação autêntica.
( ) Ao elaborar uma portaria, um funcionário da administração pública realiza interpretação autêntica.
( ) O livro de direito constitucional mais reconhecido consiste em interpretação autêntica do direito.
( ) Uma instrução normativa do INSS consiste em interpretação autêntica do direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
|
a) F – F – F – V.
|
|
b) V – F – V – F.
|
|
c) V – V – V – F.
|
|
d) F – V – F – V.
|
|
e) V – V – F – F.
|
O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) As competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição da República são legislativas.
( ) No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.
( ) Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, a fim de atender suas peculiaridades.
( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga as leis estaduais, no que lhe forem contrárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
|
a) V – F – V – V.
|
|
b) F – V – V – V.
|
|
c) V – F – F – V.
|
|
d) F – V – F – F.
|
|
e) V – V – V – F.
|
Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo:
1. Há controle de constitucionalidade difuso.
2. Há controle de constitucionalidade concentrado.
3. Juízes de primeiro grau não fazem controle de constitucionalidade.
4. O poder executivo faz controle de constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta.
|
a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
|
|
b)
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
|
|
c)
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
|
|
d)
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
|
|
e) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
|
|
a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor eleito ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, porém lhe será facultada a escolha da remuneração.
|
|
b)
Investido no mandato de Prefeito, se houver compatibilidade de horários, poderá exercer as duas atribuições, com o percebimento dos vencimentos e vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
|
|
c) Investido no mandato de vereador, acumulará as atribuições de seu cargo, emprego ou função com as do mandato eletivo, independentemente da compatibilidade de horários.
|
|
d) Sempre que houver afastamento do cargo, emprego ou função para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
|
|
e) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função e receberá a remuneração referente ao mandato eletivo, não sendo possível a opção pela remuneração do cargo, emprego ou função.
|