PC-GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) - Agente de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de
polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando
Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial
a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com
tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
|
a)
crime punível com multa. |
|
b)
fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal. |
|
c)
contravenção penal punível com prisão simples. |
|
d)
crime punível com detenção. |
|
e)
crime punível com reclusão. |
Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta
medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a
criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.
|
a)
prestação de serviços à comunidade |
|
b)
internação em estabelecimento educacional |
|
c)
requisição de tratamento psicológico |
|
d)
inserção em regime de semiliberdade |
|
e)
liberdade assistida |
C Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde
de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião
da alta médica desta, declaração de nascimento em que
constassem as intercorrências do parto e do desenvolvimento
do neonato.
C Júlia, professora de ensino fundamental, teve conhecimento de
caso que envolvia suspeita de maus-tratos contra uma aluna de
dez anos de idade e deixou de comunicar o fato à autoridade
competente.
C Alexandre hospedou, no hotel do qual é responsável, um
adolescente que estava desacompanhado de seus pais ou de um
responsável e sem autorização escrita deles ou de autoridade
judiciária. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com o que prevê o ECA,
|
a)
somente Gabriel e Alexandre responderão por crime. |
|
b)
somente Júlia e Alexandre responderão por infração administrativa. |
|
c)
somente Gabriel e Alexandre responderão por infração administrativa. |
|
d)
Gabriel, Júlia e Alexandre responderão por crime. |
|
e)
somente Gabriel e Júlia responderão por crime. |
C Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim
de provocar alta de preço em proveito próprio.
C Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de
distribuição, em detrimento da concorrência.
C Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de
falsificação de nota fiscal.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a
ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas
situações hipotéticas apresentadas, somente
|
a)
Vera cometeu crime contra a ordem econômica. |
|
b)
Lucas cometeu crime contra as relações de consumo. |
|
c)
Vera e Túlio cometeram crime contra a ordem tributária. |
|
d)
Vera e Lucas cometeram crime contra as relações de consumo. |
|
e)
Túlio cometeu crime contra a ordem econômica. |
Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente
ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas
comunicações telefônicas
|
a)
dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça. |
|
b)
poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP. |
|
c)
não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz. |
|
d)
poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios. |
|
e)
deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente. |
De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de
trabalho
|
a)
decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada. |
|
b)
em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina e responsabilidade. |
|
c)
a entidade privada depende do consentimento expresso do preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for punido por falta grave. |
|
d)
é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o definitivo. |
|
e)
externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que cumpre pena em regime fechado. |
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
|
a)
o juiz da execução poderá autorizar a saída temporária do preso para comparecimento ao enterro, desde que ele apresente bom comportamento no estabelecimento prisional. |
|
b)
ele não terá direito à saída do estabelecimento prisional, devido ao fato de não haver previsão de concessão desse benefício em caso de falecimento de irmão. |
|
c)
o diretor do estabelecimento prisional poderá conceder a permissão de saída ao preso, independentemente de ele ser preso provisório ou de estar cumprindo pena em regime fechado. |
|
d)
o diretor do estabelecimento deverá comunicar o falecimento ao juiz da execução, que poderá conceder a permissão de saída para o preso, ficando este sujeito à monitoração eletrônica caso esteja cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto. |
|
e)
o diretor do estabelecimento poderá autorizar a saída temporária do preso, que, mediante escolta, poderá permanecer fora do estabelecimento prisional pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade da saída. |
De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer
crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime
disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,
|
a)
mediante decisão da autoridade administrativa competente, independentemente da manifestação do juiz competente. |
|
b)
por decisão da autoridade administrativa competente, precedida da manifestação do MP e da defesa. |
|
c)
caso o novo ato cometido, previsto como crime doloso, seja punível com reclusão. |
|
d)
que poderá limitar o número de pessoas e a duração das visitas semanais. |
|
e)
depois de transitar em julgado eventual decisão condenatória do crime que motivou a sua prisão, pois, como preso provisório, ele não pode ser sujeito ao referido regime. |
Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.
|
a)
No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP. |
|
b)
Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos. |
|
c)
Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo. |
|
d)
A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno. |
|
e)
A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado. |
Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016,
C Fernanda foi candidata a vereadora;
C Flávio foi candidato a prefeito;
C Clara foi eleitora;
C Paulo foi membro da mesa receptora;
C João foi fiscal de partido político. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Lei n.º 4.737/1965,
não poderiam ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde
quinze dias antes da eleição,
|
a)
Fernanda, Flávio e Clara. |
|
b)
Flávio, Clara e João. |
|
c)
Paulo e João. |
|
d)
Fernanda e Flávio. |
|
e)
Clara, Paulo e João. |