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Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

modus faciendi

21/05/2010

O modo de fazer.

modus operandi

21/05/2010

O modo de operar.

monopsônio

23/11/2010

Ou monopsonio. É a estrutura de mercado em que só existe um comprador e diversos vendedores. Em resumo, é o oposto do conceito de "monopólio".

É um tipo de competição imperfeita, ao contrário do monopólio, onde existe apenas um vendedor e vários compradores.

monte-mor

08/11/2012

Expressão que designa o valor bruto de uma herança, sem as deduções da lei.

mora accipiendi

21/05/2010

Mora do credor. Também se diz: mora creditoris.

multa penitencial

05/04/2012

Aquela em que uma das partes paga à outra no caso de arrepender-se do contrato. Dá-se sempre que as partes contratantes ajustam que o devedor terá a opção de resolver a obrigação, cumpri-la, ou pagar multa.

multiparentalidade

05/11/2014

É a possibilidade jurídica de inserção, ou condição de fato, de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa. Explica-se que a regra geral é a biparentalidade.

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