Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
06/04/2012
10/06/2010
É uma comunicação escrita expedida por juiz e que leva às partes o conhecimento de atos e termos do processo, e que solicita (em alguns casos, determina) às partes que façam ou deixem de fazer algo, em virtude de lei perante o poder judiciário.
03/05/2011
Processo judicial que visa arrecadar, descrever, avaliar e fazer partilha a herdeiros de bens deixados por falecimento de alguém.
21/05/2010
Pelo mesmo fato.
21/05/2010
Pelo mesmo direito.
03/05/2011
Imposto Predial e Territorial Urbano.
11/02/2013
Direito Tributário. Acrônimo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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