Se dá quando o juiz verifica que a definição jurídica dada ao fato na denúncia ou na queixa está errada, fazendo, então, a correção em sua sentença, julgando o réu conforme a definição jurídica correta, uma vez que a capitulação feita pelo autor da ação penal não vincula o juiz.

Súmula que contém a conclusão do que diz o enunciado de uma decisão do judiciário ou do texto de uma lei, relacionado com uma sentença.

Nos termos do art. 3.º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público. Fonte: <www.fazenda.gov.br>, consulta feita em 06/02/2011.

A suspensão completa ou incompleta, do corpo em ponto fixo, por meio de um laço que constringe o pescoço, determinando a morte imediata, por inibição, ou perturbações de ordem asfíxica, circulatória e nervosa que, em regra, são rapidamente mortais.

Sigla utilizada em Direito do Trabalho que significa: "Equipamento de Proteção Coletiva".

Sigla de Equipamento de Proteção Individual. (Direito do Trabalho)