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Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

lato sensu

21/05/2010

Em sentido geral (opõe-se a stricto sensu).

laudêmio

06/03/2012

É um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em sua propriedade, como os chamados terrenos de marinha. De acordo com o dicionário "Aulete Digital", é a "compensação que o enfiteuta alienante pagava ao senhorio direto por sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil da coisa aforada".

lavrar

13/03/2010

Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.

lex legum

31/03/2011

Termo em latim que signfica lei das leis.

lex loci

21/05/2010

Lei do lugar.

lex loci contractus

02/04/2011

Lei da celebração do contrato.

lex loci executionis

02/04/2011

Lei do local onde se procede à execução forçada de uma obrigação.

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