Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
24/06/2012
Expressão, em latim, que significa intenção de furtar
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04/12/2012
Expressão latina que quer dizer "com intenção de lucrar".
06/06/2010
Anos cujos meses são todos considerados como sendo de 30 (trinta) dias.
26/05/2011
É um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida
É uma convenção mediante a qual o credor, por exemplo, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada. Não existe anticrese originada pela lei: ela é sempre originada de um contrato (negócio jurídico).
10/06/2010
É o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado.
06/02/2011
Ato de anexar um processo aos autos de outra ação ou demanda, por determinação legal ou por solicitação de uma das partes. Diferencia-se de “juntada” porque, nesta, o processo ou o documento anexado passa a fazer parte do processo, enquanto no “apensamento” os autos ou documentos apensados continuam fora do processo. A palavra é um neologismo formado de “apensar” (suspender, dependurar). Fonte: <www.cnj.jus.br>, consulta feita em 06/02/2011.
07/03/2012
É o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público.
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