É o ramo das Ciências Forenses que partindo do exame do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos dados do exame necroscópico, procura estabelecer:

a) a identificação do cadáver
b) o mecanismo da morte
c) a causa da morte
d) o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de causa natural).

1) É um tipo de tributo. Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária;

2) Espécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Fonte: <www.fazenda.gov.br>, consulta em 06/02/2011.

Em sentido jurídico, qualifica as coisas e os atos que acontecem no tempo certo, devido, oportuno, no prazo estabelecido.

É o momento em que se deve considerar cometido o crime.

Ato de possuir algo. No sentido jurídico, significa a pensão periódica e perpétua paga pelo Estado ou por um particular para sustento de alguém.

Em Direito Penal, é o início da execução de um crime que não se consuma por razões alheias à vontade do agente.

Teoria segundo a qual as partes contratantes devem considerar válidas todas as cláusulas do contrato enquanto subsistirem as circunstâncias e condições econômicas existentes na época em que foi firmado o contrato.