Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
13/05/2011
Aquela que é imposta ou determinada por Lei.
13/05/2011
O mesmo que liquidação contenciosa. Aquela que é promovida sob a direção da autoridade judicial.
13/05/2011
O modo mais simples de liquidação de sentença, consistindo em mera operação aritimética para apurar o montante a ser exigido por via de execução por quantia certa.
09/04/2010
Regra que permite ou exige que mais de uma pessoa entre, na posição de autor ou de réu, no mesmo processo. São os litisconsortes, espécie de sócios do processo.
19/03/2011
O litisconsórcio necessário é obrigatório e ocorre em duas hipóteses: quando houver lei determinando a sua formação ou quando a natureza da relação jurídica exigir que o juiz decida a lide de maneira uniforme para todas as partes envolvidas.
Referência: CPC - Art. 47
20/02/2010
Participante de um litisconsórcio; ativo – quando for autor; passivo – quando réu.
21/06/2010
O fenômeno processual da litispendência ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC
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