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Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

barbárie

19/07/2013

Antônimo de civilização. É o estado em que vivem os bárbaros, os não-civilizados, sem cultura, violentos, cruéis; aqueles que não se adéquam aos padrões preestabelecidos.

base de cálculo

13/07/2013

1 - Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o "quantum" do imposto;

2 - Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o cálculo das alíquotas do imposto com o fim de individualizá-lo em cada caso;

3 - Limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o "quantum" a pagar ou a receber.

Fontes: <http://www.fazenda.gov.br>; Banco Central, Receita Federal do Brasil e Tesouro Nacional - Consulta feita em 13 de julho de 2013.

bicameral

04/04/2012

Diz-se do Poder Legislativo composto por duas câmaras ou casas legislativas , como no caso do Congresso Nacional, integrado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

bis in idem

31/03/2010

Duas vezes sobre a mesma coisa; por exemplo, incidência de um mesmo imposto sobre  o mesmo contribuinte ou sobre matéria já tributada. 

bitributação

13/07/2013

Ocorrência de dois tributos sobre a mesma base de cálculo.

Fontes: <http://www.fazenda.gov.br>; Banco Central, Receita Federal do Brasil e Tesouro Nacional - Consulta feita em 13 de julho de 2013.

BRICS

19/07/2013

A princípio a sigla BRIC referia-se às quatro economias em desenvolvimento que mais cresceram nesta última década, ganhando enorme destaque no cenário internacional: Brasil, Rússia, Índia e China. Em 14 de abril de 20112 , o "S" foi oficialmente adicionado à sigla BRIC para formar o BRICS, após a admissão da África do Sul (em inglês: South Africa) ao grupo. Não é uma associação ou bloco formal, mas os quatro países têm procurado formar uma aliança com ideias comuns, transformando seu poder econômico em uma maior influência geopolítica.

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