Fase processual que se dá em uma audiência, em que o juiz instrutor ouve as partes e faz perguntas para dirimir controvérsias em relação aos pontos controvertidos (que serão objeto de julgamento). Na Justiça do Trabalho, a audiência de instrução começa com a tentativa de conciliação entre as partes. Não sendo positivo o esforço conciliatório, passa-se à instrução propriamente dita.

É uma comunicação escrita expedida por juiz e que leva às partes o conhecimento de atos e termos do processo, e que solicita (em alguns casos, determina) às partes que façam ou deixem de fazer algo, em virtude de lei perante o poder judiciário.

Processo judicial que visa arrecadar, descrever, avaliar e fazer partilha a herdeiros de bens deixados por falecimento de alguém.

Pelo mesmo fato.

Pelo mesmo direito.

Imposto Predial e Territorial Urbano.

Direito Tributário. Acrônimo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.