Além do pedido. Expressão empregada para qualificar a decisão judicial que ultrapassa o interesse manifestado pelas partes na ação.

Diz-se de um sistema de representação política que só admite uma Câmara legislativa.

Filho único de um casal. Aquele que não possui irmãos.

Termo em latim que significa "universalidade de direito".

Substantivo de 2 gêneros. Do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso". É a aquisição do direito de posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.

Juro exobitante ou ilegal. Prática ilícita de obter ganho com empréstimo de dinheiro acima do permitido em lei. Agiotagem. Cobrança manifestamente desproporcionada de juros.

Juro exobitante ou ilegal. Prática ilícita de obter ganho com empréstimo de dinheiro acima do permitido em lei. Agiotagem.