ACESSE GRATUITAMENTE + DE 450.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!

Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

fé pública

03/05/2011

É um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado aos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros.

No Direito Notarial, diz-se da autoridade estatal conferida ao notário. A expressão "Do que dou fé" significa dizer que o tabelião emprega o seu testemunho à autenticidade do ato, em razão do próprio ofício.

ficção jurídica

13/05/2011

Artifício por meio do qual a lei materializa certas abstrações a fim de que passem a gerar efeitos jurídicos como se fossem reais.

fidejussão

13/05/2011

Caucionamento; garantia, fiança.

filiação

13/05/2011

Relação de parentesco entre pais e filhos.

filiação espúria

13/05/2011

Aquela resultante de união sexual incestuosa ou adulterina.

filius, ergo heres

21/05/2010

Filho, logo herdeiro (fórmula do direito das sucessões).

formal de partilha

03/05/2011

Título extraído dos autos do inventário, mencionando e discriminando os bens atribuídos ao herdeiro, e investindo-o na qualidade de senhor do quinhão.

« anterior 1 2 3 próxima »

⇑ TOPO

 

 

 

Salvar Texto Selecionado


CONECTE-SE

Facebook
Twitter
E-mail

 

 

Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.