Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
03/05/2011
É um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado aos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros.
No Direito Notarial, diz-se da autoridade estatal conferida ao notário. A expressão "Do que dou fé" significa dizer que o tabelião emprega o seu testemunho à autenticidade do ato, em razão do próprio ofício.
13/05/2011
Artifício por meio do qual a lei materializa certas abstrações a fim de que passem a gerar efeitos jurídicos como se fossem reais.
13/05/2011
Caucionamento; garantia, fiança.
13/05/2011
Relação de parentesco entre pais e filhos.
13/05/2011
Aquela resultante de união sexual incestuosa ou adulterina.
21/05/2010
Filho, logo herdeiro (fórmula do direito das sucessões).
03/05/2011
Título extraído dos autos do inventário, mencionando e discriminando os bens atribuídos ao herdeiro, e investindo-o na qualidade de senhor do quinhão.
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