Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
21/05/2010
Em sentido geral (opõe-se a stricto sensu).
06/03/2012
É um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em sua propriedade, como os chamados terrenos de marinha. De acordo com o dicionário "Aulete Digital", é a "compensação que o enfiteuta alienante pagava ao senhorio direto por sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil da coisa aforada".
13/03/2010
Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.
31/03/2011
Termo em latim que signfica lei das leis.
21/05/2010
Lei do lugar.
02/04/2011
Lei da celebração do contrato.
02/04/2011
Lei do local onde se procede à execução forçada de uma obrigação.
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