Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
13/02/2013
Acrônimo de Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Regulado pela Lei Federal n.º 9.985/00.
10/08/2012
O termo "soft law", tradicionalmente associado ao Direito Internacional, refere-se a instrumentos "quase-legais" que não têm caráter juridicamente vinculativo, ou cuja força de ligação é um pouco "mais fraca" do que a força obrigatória das leis tradicionais, muitas vezes referidas como "hard law" (em franca oposição à "soft law").
24/03/2010
Sigla de Supremo Tribunal Federal. (vide supremo tribunal federal)
20/02/2010
Sob juízo; em trâmite judicial. Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou.
17/11/2010
Gênero de asfixia mecânica em que não há constrição do pescoço nem imersão dos orifícios respiratórios num líquido. Caracteriza-se por um obstáculo à entrada de ar que condiciona o aparecimento de uma asfixia, que é mortal.
24/03/2010
Expressão que, em latim, significa "de seu próprio gênero" ou "único em sua espécie". Usada com frequência no Direito, indica algo que é particular, peculiar, único. Reporta-se a um fato singular, por exemplo.
26/11/2012
Suma justiça, suma injúria. Expressão latina que afirma que o "direito em excesso gera injúria excessiva". Em livre tradução: justiça excessiva resulta em injustiça.
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