Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
24/03/2010
De maneira abreviada, é o julgamento ou decisão final de qualquer juiz ou tribunal. De acordo com a legislação brasileira(artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do mesmo diploma legal (decisão com resolução do mérito e sem resolução do mérito).
13/03/2010
31/01/2013
Em Direito, diz-se do imóvel sujeito a servidão. Oposto de "dominante".
De acordo com o Dicionário Priberam, serviente (adj. 2 g.) é o "Sujeito a dar servidão."
De acordo com este mesmo dicionário, o termo servidão, para o Direito, é o Encargo imposto em qualquer prédio em proveito ou serviço de outro pertencente a dono diferente.
02/07/2011
Sigla de "Sistema Financeiro de Habitação".
20/02/2010
Indispensável.
06/06/2012
Abreviatura de Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Referência: Lei 11.343/06).
22/01/2013
É a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado, variando de acordo com o grau de separação dos poderes. Os principais sistemas de governo são: presidencialismo, parlamentarismo e semi-presidencialismo.
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