Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
20/02/2010
Além do pedido. Expressão empregada para qualificar a decisão judicial que ultrapassa o interesse manifestado pelas partes na ação.
13/06/2011
Diz-se de um sistema de representação política que só admite uma Câmara legislativa.
16/06/2011
Filho único de um casal. Aquele que não possui irmãos.
25/02/2011
Termo em latim que significa "universalidade de direito".
06/06/2010
Substantivo de 2 gêneros. Do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso". É a aquisição do direito de posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.
20/02/2010
Juro exobitante ou ilegal. Prática ilícita de obter ganho com empréstimo de dinheiro acima do permitido em lei. Agiotagem. Cobrança manifestamente desproporcionada de juros.
13/06/2011
Juro exobitante ou ilegal. Prática ilícita de obter ganho com empréstimo de dinheiro acima do permitido em lei. Agiotagem.
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