Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.
29/03/2010
Em relação à causa; pela causa.
18/02/2010
Expressão de origem latina que significa "desde agora". Assim, no meio jurídico, quando dizemos que algo tem efeito "ex nunc", significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.
21/05/2010
Por ofício; por imposição da lei.
21/05/2010
Do que ficou estabalecido.
17/02/2010
Termo, em latim, que significa "desde então". É utilizado para indicar que uma decisão judicial é retroativa (em relação aos fatos que a ensejaram). Opõe-se à ex nunc, que significa "de agora em diante", que não retroage.
21/05/2010
Por força; por determinação de.
20/02/2010
Por força da lei; em virtude da lei.
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