ACESSE GRATUITAMENTE + DE 450.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!

Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

arbitral

05/04/2012

Feito por árbitros, que diz respeito a árbitros.

arma branca

17/11/2010

Instrumento lesivo manejado com a mão, que atua sobre o corpo humano através de gume e/ou de ponta (extremidade pontiaguda). Exemplos de arma branca: facas, navalhas, canivetes, punhais, tesouras, espadas, picadores de gelo e etc.

arresto

31/05/2010

Trata-se de medida cautelar que consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários(arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo.

aut dedere aut judicare

01/09/2012

Do latim "para extraditar ou processar" (no sentido de ou extradita ou leva à justiça).  Trata-se de princípio que cuida da obrigação legal de Estados sob a égide do direito internacional público para julgar as pessoas que cometem graves crimes internacionais, onde nenhum outro estado solicitou a extradição.

Veja uma definição simples e precisa deste princípio:

"Desta maneira, o princípio do 'aut dedere aut judicare' busca coadunar os sistemas jurídicos internos com os princípios internos e internacionais de Justiça, a fim de se evitar que questões políticas tenham primazia em assuntos que devem ser regulados pelo Direito." 

(Fonte: <http://www.conjur.com.br/2011-jun-19/battisti-conflito-principios-internacionais-extradicao>, Battisti e os princípios internacionais da extradição - Liliana Lyra Jubilut e Silvia Menicucci de Oliveira Selmi Apolinário, consultado em 01/09/2012)

autarquia

13/07/2013

Entidade administrativa autônoma, criada por lei com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Fontes: <http://www.fazenda.gov.br>; Banco Central e Tesouro Nacional - Consulta feita em 13 de julho de 2013.

autos

06/02/2011

Conjunto das peças que compõem um processo. Fonte: <www.tst.gov.br/ASCS/glossario.html>, consulta feita em 06/02/2011.

autotutela

13/12/2013

Fazer justiça pelas próprias mãos.

« anterior 1 26 7 8 9 10 11 12 13 14 15 próxima »

Tag Cloud


a limine ISS lex loci executionis error juris non excusat inquérito policial militar (IPM) ementa bitributação mandado de injunção inaudita altera parte geminados sistema de governo ad hoc querela constrição nomofilácica infraconstitucional juízo prevento erário conama venia jus sanguinis patrimônio público obreiro absolvere nocentem satius est, quam con-demnare innocentem tombamento jus conditum paciente comissão de conciliação prévia sequestro animus lucrandi fac simile tentativa pnma Precatório intimação DNPM foro rei citae inaudita altera pars Novação a digito cognoscitur leo rescisão indireta instrução processual ex vi caução CARF mandado de segurança abolitio criminis direito consuetudinário voluntas legis estrangulamento a minima sisnad lockout economicidade comitê de credores anatocismo ex vi legis perimir caducidade dura lex, sed lex. mora accipiendi a priori bis in idem averbação a posteriori dumping ano comercial honeste vivere truck system desinteligência procedimento decisão interlocutória garantia fidejussória res judicata ex nunc axiologia Congresso Nacional função nomofilácica ex causa contrafé juris tantum a non domino preclusão lógica outorga uxória devido processo legal extradição error in procedendo universitas juris itcmd tratado internacional verbi gratia (v.g.) de jure Adoção Unilateral queixa-crime filius, ergo heres modus faciendi continuidade delitiva ou crime continuado a descoberto forum rei sitæ apátrida

 

⇑ TOPO

 

 

 

Salvar Texto Selecionado


CONECTE-SE

Facebook
Twitter
E-mail

 

 

Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.