O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil cuja função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal.

Supressio (ou Verwirkung da doutrina alemã): consiste na redução do conteúdo obrigacional oriundo da inércia de uma das partes em exercer direito ou faculdade, gerando na outra legítima expectativa. Opõe-se ao conceito de surrectio.

Ao contrário da supressio (que indica uma diminuição no conteúdo obrigacional), representa uma ampliação do conteúdo obrigacional.

Sobrestamento ou suspensão da feitura de um ato ou da aplicação de uma sanção.