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Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

jus conditum

21/05/2010

O direito constituído (o direito em vigor).

jus est facultas agendi

21/05/2010

O direito é a faculdade de agir.

jus ex facto oritur

21/05/2010

O direito nasce do fato.

jus in re

21/05/2010

O direito sobre a coisa.

jus privatum

21/05/2010

O direito privado.

jus sanguinis

09/02/2011

Termo latino que significa direito de sangue.  O direito de sangue foi concebido, principalmente, em razão das grandes emigrações europeias dos séculos XIX e XX, visando a dar um abrigo legal aos filhos dos emigrantes nascidos fora do território de nação respectiva. Por definição, opõe-se à Jus Solis.

jus solis

24/03/2011

Termo latino que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. O jus soli contrapõe-se ao jus sanguinis que determina o "direito de sangue".

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