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Termos e Expressões de Interesse Jurídico

Total de inserções: 444 termos e/ou siglas.

nação

19/06/2011

Do latim natio, de natus (nascido). Comunidade ou sociedade natural de pessoas que vivem no mesmo território e estão ligadas entre si pela mesma origem, língua, religião, costumes e tradições históricas. Todavia, o elemento preponderante que se mostra condição subjetiva para a formação de uma nação assenta no vínculo que une estes indivíduos, determinando entre eles a convicção de um querer viver coletivo.

naturali jure

21/05/2010

Por direito natural.

negligentia imputari non debet ignoranti

21/05/2010

Não se deve imputar negligência ao ignorante.

nemo ad impossibilie tenetur

21/05/2010

Ninguém é obrigado a fazer o impossível.

neno tenetur contra se facere

21/05/2010

Ninguém é obrigado a fazer (algo) contra si.

nomofilácica

10/08/2012

Ver: função nomofilácica.

nomofilácica

10/08/2012

Ver: função nomofilácica.

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