É o fato criminoso que chega ao conhecimento da autoridade competente para investigá-lo.

É a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira, sendo que a existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior.

São requisitos para que ocorra a novação:

a) a existência de obrigação jurídica anterior;

b) a criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira; e

c) que o credor tenha a efetiva intenção de novar (animus novandi)

Que está para se casar; noivo.